O "controle" do senhor Sócrates e o cruzamento de dados

11 de Março - Salazar despachava diariamente com o director da PIDE. Caetano não despachava com o director da PIDE/DGS. Durante trinta anos de democracia nenhum primeiro-ministro despachou em pessoa com qualquer chefe de qualquer polícia. Tudo isto irá mudar. Uma lei já anunciada vai pôr a PSP, a GNR, a PJ e o SEF sob a autoridade de um secretário-geral para a Segurança Interna, com o estatuto de secretário de Estado, que despachará directamente com o senhor Sócrates. Como de costume, esta organização foi copiada. Desta vez, do modelo espanhol. Com duas diferenças. Primeira, em Espanha, o "secretário-geral" está subordinado ao ministro do Interior e não ao presidente do Conselho. E, segunda, em Espanha o terrorismo da ETA e a imigração islâmica teoricamente justificam a necessidade de um único centro de comando.
Em Portugal, nenhum perigo imediato exige que as polícias passem a depender de Sócrates. Pior ainda: o SIRP, que superintende e coordena o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), dois serviços secretos, também ficará sob a tutela do primeiro-ministro. E a tudo isto, António Costa juntou dois novos meios de fiscalização e vigilância. O bilhete 4 em 1, que reúne o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão de utente do SNS. E o cartão que reúne a carta de condução, o livrete e o título de propriedade do automóvel.

Dados a cruzar, tendo como fonte o jornal “Público”:

- Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES;
- Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;
- Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;
- Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;
- Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;
- Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;
- Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:

- Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);
- Beneficiários da ADSE;
- Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);
- Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);
- Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;
- Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);
- Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);
- Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;
- Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso:

- Todas as "gestoras" das bases de dados referidas anteriormente;
- Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
- Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
- Inspecção-Geral de Finanças;
- Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;
- Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;
- Solicitadores de Execução.

12 de Março: Parece, pois, pretender policiar-se a vida dos funcionários públicos. Convém recordar que o próprio governo, por definição constitucional, é o órgão máximo da administração, "patrão" da dita função pública. Isto será feito através de "cruzamento de dados" a que, dadas as condições promíscuas em que tudo opera em Portugal, acabarão por ter acesso pessoas e entidades que originariamente não deveriam ter. Mais uma vez quem se pretende atingir são os funcionários públicos. Esta obsessão segregacionista do governo e a persistência em apoucar a função pública como se fosse toda uma choldra inútil a extinguir sumariamente, diz muito sobre o sentido de Estado do governo, que alguns apelidam de “soviético”. Será?


Nova Aliança, 31 / 3 / 2007