10 de Abril – “É irrelevante que o facto divulgado seja ou não verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo, desde que, dada a sua estrutura e circunstancialismo envolvente, seja susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado”, lê-se no acórdão de 8 de Março, subscrito pelos conselheiros Salvador da Costa, Ferreira de Sousa e Armindo Luís. O Sporting processou o Público em 2001, mas, realizado o julgamento, os jornalistas foram absolvidos. O clube, então presidido por Dias da Cunha, recorreu da decisão e, em Setembro de 2006, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância. No entanto, após novo recurso, o Supremo veio agora contrariar as duas decisões anteriores. Apesar de o teor da notícia ter sido dado como provado, os conselheiros concluíram que os jornalistas agiram de modo censurável do ponto de vista ético-jurídico, entendendo que o direito à honra se sobrepõe ao dever de informar – decisão que deixou os responsáveis do jornal diário perplexos. “Atendendo à ênfase que a Declaração universal dos Direitos do Homem dá ao direito à honra e à reputação, expressando que ninguém sofrerá ataques em relação a ela, no confronto com a menor ênfase dada ao direito de expressão e de informação, a ideia que resulta é a de que o último é limitado pelo primeiro”, lê-se no acórdão do STJ. Assim, os conselheiros concluem que os jornalistas “agiram na emissão da notícia em causa de modo censurável” com a publicação ilícita e culposa da notícia. O Sporting pedia uma indemnização de cerca de 500 mil euros, mas neste ponto os juízes determinaram um sétimo do valor pretendido: 75 mil euros por danos não patrimoniais. Entenderam os conselheiros que “não havia em concreto interesse público na divulgação do que foi divulgado”, situação que ofendeu o “crédito e o bom-nome do clube de futebol, que disputa a liderança da primeira liga”.
Podem beliscar-se à vontade. A história que acabaram de ler aconteceu mesmo. Importam-se os senhores conselheiros de explicar o que se pode ou não publicar acerca dos clubes que disputam a liderança da primeira liga? E aos outros clubes também se aplica este princípio da suposta honra sobre a verdade dos factos? E aos cidadãos?
No fundo, o que o Supremo Tribunal defende nesta passagem é que o direito ao bom nome é o direito a uma imagem pública falsa. O que queremos dizer quando dizemos que uma pessoa tem direito ao "bom nome"? De acordo com a interpretação do Supremo, o direito ao "bom nome" é o direito a uma boa reputação. Acontece que a reputação de uma pessoa resulta da avaliação que os outros fazem dela. Resulta das decisões dos outros. Declarar que uma pessoa tem direito a uma boa reputação é o mesmo que declarar que os outros não devem ter o direito de pensar e de avaliar. O que a ser levado a sério implicaria que a reputação pública deixaria de ter qualquer valor porque todos perceberiam que uma reputação não fundamentada não serve para nada. Teríamos reputações de fachada e viveríamos num mundo de hipócritas ou de robots. As reputações têm valor enquanto indicador da fiabilidade de uma pessoa precisamente porque existe liberdade para que possam ser postas em causa.
12 de Abril - De acordo com informações prestadas pelo próprio Ministério das Finanças, as “receitas extraordinárias” de 2006 ascenderam a mais de 2.121 milhões de euros, a saber: antecipação de impostos sobre o tabaco (300 milhões), vendas de património(439 milhões), dividendos extraordinários e antecipados(REN-60 milhões), dividendos extraordinários (GALP-124 milhões), recuperações de créditos líquidas de adicionais da operação de titularização(1.198 milhões). Estas receitas extraordinárias equivalem a 1,4% do PIB. Não fossem essas receitas extraordinárias, que Sócrates e os socialistas tanto criticaram a Manuela Ferreira Leite, e o défice de 2006 seria 8.176 milhões de euros, correspondentes não a 3,9%, mas a 5,3% do PIB. Este valor é superior ao valor apurado para 2004, era Bagão Félix Ministro das Finanças, que foi de 5,2% ( 2,9% com receitas extraordinárias ).
14 de Abril – O que fazer quando se “tem o rabo preso”? Dizer: "Ainda bem que me faz essa pergunta"; Elevar o tom de voz; Mostrar indignação; Dizer quanto valoriza a aprendizagem ao longo da vida; Mostrar um documento qualquer. Mesmo que ninguém consiga ler, credibiliza. Pode ser a Certidão de Nascimento. Se ninguém perceber o que é, impressiona à mesma; Dar a entender que isto é uma questão de invejas. Todos os pontos favoráveis são mérito do Primeiro-Ministro, que até se licenciou numa universidade elogiada pelo Ministério do Ensino Superior. Todos os pontos desfavoráveis são culpa da burocracia da Independente, que até foi fechada pelo Ministério do Ensino Superior.
18 de Abril – O caso da Universidade Independente é um caso “normal”: Sócrates acha “normal” que a data da sua "licenciatura" reporte a um domingo; Sócrates acha “normal” que o mesmo professor lhe tenha dado 4 cadeiras num único ano (de um total de 5); Sócrates acha “normal” que esse mesmo professor tenha sido posteriormente por si nomeado para cargos públicos; Sócrates acha “normal” que esse mesmo professor seja suspeito da prática de diversos crimes, o que terá inclusivamente levado à sua constituição como arguido em processos-crime; Sócrates acha “normal” que existam diversos registos na Assembleia da República, alegadamente assinados pelo próprio com a mesma data, com informações contraditória acerca das suas habilitações; Sócrates acha “normal” o uso do título de engenheiro no seu currículo, mesmo sabendo que não era possuidor do mesmo; Sócrates acha “normal” ter tomado posse na qualidade de engenheiro, tendo jurado cumprir as funções para as quais havia sido eleito, sabendo que não era engenheiro.
Perante todos estes factos, claramente indiciadores de que terá havido favorecimento pessoal, continua o Procurador da República a assobiar para o ar como se nada fosse com ele. Perante todos estes factos, reveladores de uma crise política profunda, continua o Presidente da República a fingir que não é nada com ele.
Evidentemente, “anormais” somos todos nós…
21 de Abril – Num texto publicado no Espresso, José Alberto Carvalho justificou o tom da entrevista com a notável expressão: “Fizemos o que tinha de ser feito!” Ele tem toda a razão: era necessário escolher as questões que menos dano causassem, era necessário ser constantemente interrompido pelo entrevistado, era necessário fazer passar a “mensagem” do entrevistado, etc. Felizmente, os repórteres que correram atrás de Carmona Rodrigues na inauguração do túnel foram bem mais “agressivos”.
22 de Abril – O Tribunal que decide prender o Sargento por “raptar” a criança é o mesmo Tribunal que decide entregar a criança “raptada” ao “raptor”.
23 de Abril - António José Morais deu uma reveladora e interessante entrevista ao DN.
A avaliar por aquilo que diz de si próprio, se o teor das aulas de António José Morais for equivalente à sua concepção de Portugal e de si mesmo é melhor que se dedique ao ensino por correspondência ou à cultura da beterraba:
”Eu era uma referência do PS em Lisboa. Tínhamos acabado de ganhar a concelhia. Foi no Altis que fui apresentado a Armando Vara. Ele já estava no Governo. (...) Em 1995 eu tinha uma carreira política. Toda a gente falava de mim. Eu era a estrela emergente do PS em Lisboa. Um putativo candidato a ministro e não a director-geral. É natural que Armando Vara, quando precisou de um engenheiro, se tenha lembrado de mim”.
25 de Abril – Abriu o túnel do Marquês de Pombal. Agora só falta o do Terreiro do Paço.
Nova Aliança, 11 / Maio / 2007
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