1 de Novembro – Como responderia o leitor à questão: ‘Dava 24% do seu salário em troca da segurança de emprego vitalício?’
Muitos funcionários públicos deram, mesmo que ninguém lhes tenha perguntado nada. A decisão poupa milhões mas, em minha opinião, não tem pés nem cabeça. Há uma colectividade numerosa que defende estes cortes com base em dois argumentos: o de que os funcionários públicos têm segurança no trabalho; e que ganham mais do que o sector privado. Esta raiva contra a Função Pública é já um sintoma de cisão social. Mas está assente em várias falácias.
Os trabalhadores com contrato de função pública têm segurança do trabalho (apetece dizer: por enquanto). Mas estes cortes afectam muitos outros que a não têm: os funcionários das empresas públicas, de empresas municipais e de institutos que venham a ser extintos, se tiverem contrato individual de trabalho. Mas a principal falácia é outra: a de que os funcionários públicos ganham mais. Isso é verdade... em média.
Segundo estudos do Banco de Portugal, os funcionários públicos auferem entre 10% e 20% de remuneração superior à iniciativa privada. No entanto, são os que estão nas funções de baixas qualificações que ganham mais, o que se inverte ao longo da hierarquia. Ou seja, quanto "pior" se é, mais se ganha face às empresas; quanto "melhor" se é, pior se ganha comparando com a iniciativa privada.
Esta disfunção salarial é conhecida e não é resolvida, antes agravada, por este corte de salários cego. Quem mais ganha terá um corte superior a quem menos ganha, o que sendo socialmente justo, alarga o fosso face à iniciativa privada. O incentivo para sair da Função Pública (ou para baixar os braços) é agora grande e aqueles que o poderão fazer são os melhores. Há quem ache que são todos malandros e portanto é correr com eles. Essa sanha é míope: a desvalorização da Função Pública tem sido um pecado contra o Estado quase tão grande quanto foi a engorda do número dos seus quadros.
O problema da Função Pública é ser grande demais para o que faz (ou produzir de menos para a dimensão que tem), estar muitíssimo mal chefiada, mal distribuída e enfeudada. Seria estrategicamente melhor para o Estado ter feito um despedimento do que este corte cego. Os custos sociais, no entanto, seriam impraticáveis, tendo em conta o desemprego.
Ver tanta gente a exultar com esta navalhada é inquietante. Como o é ver que ninguém parece querer falar dos pensionistas, a quem também se retiram 14% das pensões dos próximos dois anos. Talvez seja porque os pensionistas não tenham sindicato... Mas não duvide: o Estado está a falhar num contrato que assinou. E se o Governo diz que 80% dos pensionistas não serão afectados, isso só significa que 80% das pensões são baixas.
O Governo ainda não explicou as contas para um corte tão profundo. O desvio do défice do primeiro semestre explica muito mas não tudo. Parece claro que o corte prometido da despesa intermédia está a falhar, e que a reforma do Estado avança como um caracol. Vítor Gaspar faz bem em assegurar o cumprimento das metas mas isso não pode significar a desistência do que Pedro Passos Coelho prometeu e ainda não fez. E, já agora, se o primeiro-ministro está tão cismado em encontrar os responsáveis políticos do desmando actual, devia actuar junto do mesmo sistema que o fez e fará medrar: o político. O financiamento partidário. O número de deputados. A reforma administrativa, que tem de ir mais longe.
Não havia alternativa a medidas com este alcance. Mas havia outras medidas possíveis. Teria sido melhor um imposto extraordinário sobre todos os rendimentos e sobre todo o património. É polémico, claro, mas não menos do que cortar salários à Função Pública. O Governo, que está refém da sua própria pressão de cortar despesa, optou por um caminho que corre o risco da demagogia.
O Estado não está a reestruturar a Função Pública, está a aniquilá-la. O país, no estado que está, precisa da "boa" administração do Estado e é esta que está a enxotar. Arrisca-se a ficar apenas com a "má", que é a comparativamente cara e improdutiva. A todos pede agora compaixão: que apesar de tirar quatro salários dos próximos 48, seja missionário. A salvação do Estado deixou, pois, de ser uma questão de governação. Passou a ser uma questão de fé. Que ela nos proteja.
Nova Aliança, 10 / Novembro / 2011
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