16.9.12

A justiça portuguesa, a Mota-Engil e os bolsos dos portugueses

15 de Novembro - A justiça portuguesa está de parabéns e isso só nos pode deixar felizes. Depois de anos e anos a batalhar eis que surgem os primeiros resultados. Recordam-se da Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, dos desaparecimentos de Madeleine McCann e de Rui Pedro, do caso Casa Pia, do caso Portucale, da operação Furacão, da compra dos submarinos, das escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente, do caso da Universidade Moderna, dos casos de Pinto da Costa, da corrupção dos árbitros, da corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras, de Isaltino Morais, da Braga Parques, das queixas tardias de Catalina Pestana, das de João Cravinho, dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida, do processo Costa Freire / Zezé Beleza, do miúdo electrocutado no semáforo, do outro afogado num parque aquático, das crianças assassinadas na Madeira, do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico, do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal, da miúda desaparecida na Figueira, de todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou, das famosas fotografias de Teresa Costa Macedo, onde ela reconheceu imensa gente ‘importante’, jogadores de futebol, milionários e políticos, dos crimes de evasão fiscal de Artur Albarran, dos negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, daquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência, etc, etc, etc. Depois de anos e anos a batalhar eis que surgem os primeiros resultados: prenderam um jovem que fez um download de música. Até que enfim ! O país vivia inquieto mas finalmente foi condenado um português por pirataria musical na Internet Tal indivíduo, esse perigoso meliante, poderá passar entre 60 a 90 dias atrás das grades por ter feito o download e partilhado música ilegalmente com outros utilizadores. Ainda bem, sinto-me mais seguro! 19 de Novembro – Recentemente, no seu habitual comentário televisivo, Marques Mendes, recuou até 2010, o ano em foi decido colocar portagens nas Scut, lembrando que houve um acordo entre o Governo de Sócrates e o grupo Mota / Engil para a introdução de portagens nas auto-estradas Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral. “Só que nessa ocasião o Grupo Mota exigiu que para introduzir portagens naquelas três Scut fossem também renegociados os contratos de outras duas concessões (a da Grande Lisboa e a do Norte – A7 e A11). Aqui é que começou o problema. E que problema”, afirmou Mendes. Para Mendes, que o Grupo Mota Engil “faça uma exigência dessas é um problema seu”, porque “está a defender o seu interesse particular”. “Agora, que o Governo tivesse aceite aquela exigência, isso é que é absolutamente irresponsável. Porque é suposto o Governo defender não o interesse particular mas sim o interesse público”, acrescentou. E logo a seguir revelou os custos para o país deste ‘grande’ negócio. Em 2010, os encargos do Estado com aquelas duas concessões (a da Grande Lisboa e a do Norte – A7 e A11) “eram zero, a partir de 2010, a estimativa de encargos que o Estado vai ter com aquelas duas concessões será de 1,42 mil milhões de Euros”, revelou citando uma estimativa oficial da Direcção Geral do Tesouro). Ou seja, 281 milhões na Grande Lisboa e 1,139 mil milhões na do Norte. Obviamente que, se este fosse um país a sério, os autores de mais este escândalo já estariam presos há algum tempo. É importante saber quanto ganham os políticos, e que relação deve o salário ter com a economia real. Em Inglaterra, essa conversa surgiu depois dos escândalos com os lagos de patos, cozinhas e casas de campo pagas pelos contribuintes. Em França e outros tantos países europeus, tem havido denúncias semelhantes. Em Portugal, o assunto costuma ser arrumado com a compensação justa por estarem ao serviço do povo, e não a ganhar dinheiro no privado. A crise e o orçamento são a oportunidade de ouro para levantar este assunto. Na Eslováquia, por exemplo, a responsabilidade política passa directamente pelos bolsos dos políticos. Para começo de conversa, o salário dos deputados tem uma relação com o salário médio nacional. Uma pesquisa rápida diz-me que, em Portugal, o salário de um deputado era três vezes superior ao salário médio. Era esta a relação considerada justa e necessária. Depois, com défices acima dos 7%, o parlamento voltou a olhar para a relação salarial, e optou por lhe acrescentar um pozinho: se o défice está acima dos 3%, os seus responsáveis (i.e., os altos funcionários do Estado, incluindo ministros e deputados) têm um corte salarial proporcional. Se o défice melhorar, retomam o salário anterior. Os incentivos para o cumprimentos de umas finanças públicas saudáveis não podiam ser maiores... in Nova Aliança, 24 / 11 / 2011

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